Política de privacidade

1. Informação Básica

2. Informação adicional

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Abreu Advogados. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade, bem como o estrito cumprimento da deontologia profissional.

Através da presente Política de Privacidade, informamos que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“Abreu Advogados”).

Quais as finalidades e os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais?

Procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

• Para a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a atividade da Abreu Advogados e do Instituto de Conhecimento, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
• Para partilhar, entre todos os inscritos no Website, os dados que indicou aquando do seu registo. Esta partilha tem como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em promover a partilha de oportunidades de desenvolvimento de negócio, gerar uma rede para produzir e promover conhecimento especializado na advocacia e de negócio e assim goodwill junto de antigos elementos e advogados Abreu, aumentando a rede de networking da sociedade e a qualidade dos contatos. 
• Para a finalidade de gestão de eventos organizados ou coorganizados pela Abreu Advogados, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em organizar eventos relacionados com a nossa atividade, de carácter jurídico-científico ou cultural.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
• Para partilhar, entre todos os inscritos no Website, os dados que indicou aquando do seu registo: até que elimine o seu perfil.
• Gestão de eventos Abreu Advogados: durante o tempo estritamente necessário à inscrição, realização e subsequente avaliação do evento.

No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

A que destinatários comunicamos os seus dados pessoais?

A Abreu Advogados poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações).

Neste sentido, a Abreu Advogados segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da Abreu Advogados; e apagar ou devolver os dados pessoais à Abreu Advogados após a conclusão dos serviços.

Por fim, tendo em consideração as funcionalidades do Website, os seus dados serão acessíveis por parte de todos os membros do mesmo. Caso não pretenda que os seus dados seja visíveis por parte dos membros do Website deverá eliminar a sua conta de Utilizador.

Quais os direitos que pode exercer enquanto titular dos dados pessoais?

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. A Abreu Advogados irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando a Abreu Advogados já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com a Abreu Advogados, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para [email protected]. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Se considerar que a Abreu Advogados não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.

Dados do Responsável pelo Tratamento:

Identificação: Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Número de Identificação Fiscal: 503 009 482

Sede: Av. Infante D. Henrique, n.º 26, 1149-096 Lisboa

Email: [email protected]

Contacto Telefónico: (+351) 21 723 18 00

Registo na Ordem dos Advogados: n.º 28/93

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados:

Email: [email protected]

Morada: Av. Infante D. Henrique, 26 – 1149-096 Lisboa, Portugal

Atualização desta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em 27 de dezembro de 2021.